Câmara Municipal de Barro Duro

Lei orgânica municipal: por adm — última modificação 16/02/2023 15h07
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
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DM_4962_038_Barro_Duro_Lei_014-23_A_pag_180.pdf: por adm — última modificação 29/01/2024 20h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
DM_4962_037_Barro_Duro_Lei_013-23_B_pag_180.pdf: por adm — última modificação 29/01/2024 20h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
DM_4962_036_Barro_Duro_Lei_013-23_A_pag_180.pdf: por adm — última modificação 29/01/2024 20h27
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DM_4624_076_Barro_Duro_Projeto_de_Lei_012-22_Justificativa_pag_307.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 18h37
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DM_4624_075_Barro_Duro_Projeto_de_Lei_011-22_Justificativa_pag_307.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 18h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2022
DM_4624_065_Barro_Duro_Lei_010-22_Sancao_pag_307.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 18h36
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 27/03/2019 16h40
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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DM_4962_041_Barro_Duro_Lei_015-23_B_pag_181.pdf: por adm — última modificação 29/01/2024 20h27
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DM_4962_043_Barro_Duro_Lei_016-23_B_pag_182.pdf: por adm — última modificação 29/01/2024 20h27
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